quinta-feira, 30 de agosto de 2012

[16] Concepções - Classificação de Regimes Políticos


PRINCIPAIS CONCEITOS DA DISCIPLINA TEORIA POLÍTICA

Esta postagem faz parte de uma série que apresenta à população alguns conceitos sobre Teoria Política. Os conceitos presentes neste trabalho não objetivam substituir ou resumir os conhecimentos existentes nos materiais expostos na seção Referências Bibliográficas. Na realidade, essa coletânea de conceitos, definições e pontos de vista, que caracterizam o trabalho, têm como objetivo primário ajudar a compreensão da ciência política e da realidade brasileira, enquanto sociedade recém saída de um regime autoritário.

Este material foi escrito em 2009, quando cursei uma disciplina na especialização em gestão pública chamada Teoria Política. Não tenho interesse de publicá-los de forma oficial, pois não diria que esteja apresentável do ponto de vista científico. No entanto, para o olhar do cidadão comum, poderia servir como um complemento às suas ideias sobre política (principalmente em ano eleitoral). O texto aqui apresentado, caso seja citado em algum outro trabalho, deverá informar a seguinte referência:
RIBEIRO, S.K.M. Principais conceitos da disciplina teoria política. InBlog O Escrevedor de Caruaru. Caruaru, 2012. [http://escrevedor.blogspot.com.br]
As postagens seguirão a seguinte ordem de tópicos, cada um com alguns conceitos escolhidos por mim:

Tópico 1 – O que é (Ciência) Política?
Tópico 2 – As formas de governo em Maquiavel, Hobbes, Montesquieu e Marx
Tópico 3 – Liberalismo e Democracia
Tópico 4 – A importância da Democracia
Tópico 5 – As concepções subminimalista, minimalista e não-procedural da democracia
Tópico 6 – Accountability e administração de conflitos em uma sociedade desigual
Tópico 7 – Transição do regime militar para a semidemocracia
Tópico 8 – Instituições Formais vs. Instituições Informais: milícias e política

Hoje apresento: Concepções - Classificação de Regimes Políticos
5. AS CONCEPÇÕES SUBMINIMALISTA, MINIMALISTA E NÃO-PROCEDURAL DA DEMOCRACIA

5.1. Classificação de Regimes Políticos

Classificação em ciência é naturalmente uma coisa complexa. Quando você encontra algo híbrido, é preciso classificar para compreender melhor. Entretanto, é de conhecimento geral que classificações são motivações para discussões e disputas. Em grande parte, são discussões estéreis, pois os interlocutores utilizam-se de classificações diferentes para o mesmo objeto de estudo. O entendimento ocorrerá apenas quando o conceito discutido for o mesmo. Um exemplo desses casos que geram grandes discussões e o termo “democracia”.

Além de democracia representativa e democracia direta, temos também o conceito de democracia liberal, que tem grande preocupação não apenas com a vontade da maioria, mas com a minoria desprivilegiada também, gerando oportunidades para todos. A maioria às vezes pode ser tirânica, pois nem sempre a maioria é justa. Ser maioria não é, necessariamente, ou suficiente para ser democrático.

Temos duas vertentes: democracia (como o governante chega ao poder, se é eleito) ou democracia (como os direitos do povo são garantidos). A Venezuela é um exemplo de como o governante “legitimou-se” numa eleição “democrática” (não faz parte desta discussão se a eleição foi manipulada ou não), mas a cada dia que passa os direitos dos cidadãos e das instituições estão sendo diminuídos. Quanto à legitimidade da alternância de poder, não há problemas, pois o governante submete-se à opinião do povo para tentar renovar o “contrato” com a sociedade. O que não é democrático é manipular os eleitores ou a eleição para manter-se no poder.

No Brasil, o que ocorre é a judicialização da política. Quando os políticos não conseguem resolver uma questão, mandam para o judiciário. Vota-se para eleger representantes do povo para o executivo e o legislativo, mas cada vez mais quem toma as decisões é uma instituição que não teve seus representantes escolhidos democraticamente: o judiciário. Isso não é ser democrático, é uma disfunção, pois o judiciário é quem legisla juntamente como executivo. O presidente pelo menos foi eleito, o os juízes, não.

Assim, dentro do tema classificação de regimes políticos, podemos dividir o conceito de democracia em: democracia procedural e substantiva. A democracia procedural, também conhecida como democracia “burguesa”, é uma democracia de procedimentos para distribuir o poder, utilizando-se eleições, por exemplo. A democracia substantiva, conhecida como “marxista”, defende a idéia de que não adianta realizar eleições se a população tem suas necessidades básicas (alimentação, segurança, saúde, educação e lazer) negadas.

O desafio está em juntar as duas definições, principalmente nos países em desenvolvimento, porque ser procedural em países desenvolvidos, com distribuição de renda mais homogênea entre a população é mais fácil.

A democracia procedural divide-se em semi-minimalista e minimalista. Há democracia quando o governo consegue trabalhar. No caso da greve dos controladores de vôo militares, as autoridades das forças armadas tomaram suas próprias decisões à revelia da Presidência da República. Além desse, há outros exemplos de forças que impediram o governo de exercer seu papel, como o caso da reserva Raposa do Sol e o caso do sistema financeiro internacional que dita as regras do que as nações tem ou não o que fazer.

BIBLIOGRAFIA

BAUMAN, Z. Ética pós-moderna. São Paulo: Paulus, 1997.
BOBBIO, N. Teoria geral da política. São Paulo: Ed. Campus, 2000, pp. 159-215.
__________. A teoria das formas de governo. Brasília: Ed. UnB, 1980, pp.73-84; 97-105; 117-127; 153-162.
__________. Liberalismo e democracia. São Paulo: Brasiliense, 1998, pp. 31-48.
KANT DE LIMA, R. Polícia, justiça e sociedade no Brasil: uma abordagem comparativa dos modelos de administração de conflitos no espaço público. In: Revista de sociologia e política. n. 13, p. 23-28, 1999.
MACHIAVELLI, Nicoló. O Príncipe / Nicolau Maquiavel. 2. ed. São Paulo: Martins Fontes, 1996.
MARX, Karl. Manuscritos econômico-filosóficos. São Paulo: Martin Claret, 2005
MERQUIOR, J. G. O argumento liberal. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1983, pp. 87-104.
O’DONNELL, G. Accountability horizontal. In: Lua Nova, n. 44, p. 27-54, 1998.
SEN, Amartya Kumar. Desenvolvimento como liberdade. São Paulo: Cia das Letras, 2000, pp.27-71; 173-187.
SEVERINO, Antônio Joaquim. Metodologia do trabalho científico. 22. ed. São Paulo: Cortez, 2002.
WEBER, M. Ensaios de sociologia. Rio de Janeiro: Zahar Editores, 1982, pp. 97-153.
VERGARA, Sylvia Constant. Projetos e relatórios de pesquisa em administração. São Paulo: Atlas, 1997.
ZAVERUCHA, J. Polícia civil de Pernambuco: o desafio da reforma. Recife: Ed. Universitária da UFPE, 2003.
__________. FHC, forças armadas e polícia: entre o autoritarismo e a democracia (1999-2002). Rio de Janeiro: Record, 2005.


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Na próxima postagem: Concepções - Democracia Mínima
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POSTAGENS JÁ PUBLICADAS
[1] O que é (ciência) política? - Política
[2] O que é (ciência) política? - Poder
[3] O que é (ciência) política? - Moral e Ética
[4] O que é (ciência) política? - Legalidade e Legitimidade
[5] O que é (ciência) política? - Bom/Mau Governo
[6] O que é (ciência) política? - Estado
[7] Formas de Governo - Classificando Estados
[8] Formas de Governo - Estados Defeituosos de Maquiavel
[9] Formas de Governo - Pensamento Político de Hobbes
[10] Formas de Governo - Guerra Civil
[11] Formas de Governo - O Pensamento Político de Karl Marx
[12] Formas de Governo - O Pensamento Político de Montesquieu
[13] Liberalismo e Democracia - Liberalismo Político e Econômico
[14] Liberalismo e Democracia - Democracia: Conceito Tradicional
[15] A Importância da Democracia - A Democracia de Amartya Sen

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